Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai
TEMÁRIO
i- Harmonização de procedimentos de fiscalização
ii- Transporte de Produtos Perigosos
iii- Pesos e dimensões de veículos
.Emprego de pneus superlargos
. Ônibus Mercosul
. Tolerância de peso por eixo
iv- Temas derivados do Subgrupo de Trabalho nº 3”Regulamentos Técnicos e avaliação de conformidade”
. Limitador de velocidade em veículos
. Luzes de identificação veicular
. Freios ABS em caminhões e em semirreboques
. cinto de segurança
v- Integração digital das informações
vi- Identificação eletrônica de veículos –RFID
vii- Seguros no âmbito do Mercosul
viii- Outros assuntos:
. Operador logístico/operador econômico autorizado (OEA);
. Harmonização dos procedimentos para complementação de licenças e modificação de frotas;
. Sistema de Cargas de veículos elétricos;
. Licença de conduzir;
. Emissão eletrônica de certificados de RTO e OBLEA;
. Copa América de futebol 2019;
. Normativas sobre veículos especiais.
ix- Contribuição do Setor Privado;
x- Transporte ferroviário.
. Assuntos Gerais
a) Foi apresentado, pelo lado Argentino, o Manual de Fiscalização de transporte na fronteira com o país. É uma ferramenta prática para otimizar o desenvolvimento de tarefas de fiscalização efetuadas sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas de caráter internacional. A delegação do Brasil reiterou a proposta de realizar um curso intensivo de fiscalização para a primeira semana de outubro. A delegação da Argentina também informou que a rastreabilidade da lista de passageiros transportados se realiza na forma digital;
b) No caso de transporte de Produtos Perigosos, as delegações acordaram revisar o documento sobre o Acordo para Facilitação de Transporte perigoso no Mercosul. No que tange as fichas de emergência, as delegações acordaram analisar com os órgãos correspondentes a proposta de projeto de resolução para aprovação da ficha de emergência harmonizada;
c) Em relação ao emprego de pneus superlargos em ônibus, as delegações descreveram sobre o tema em suas normativas em vigor;
d) Para o tema “ônibus Mercosul”, as delegações apresentaram um resumo sobre a situação do tema em seu país e os avanços até então conseguidos para harmonizar o tema. Quanto ao limitador de velocidade em veículos, o tema foi debatido em videoconferência realizada com os representantes do SGT nº 3 e SGT nº 5. As delegações acordaram os textos sobre os art. 2 e 4 do projeto de resolução nº 02/14 Ver.2 “Regulamento Técnico Mercosul de Limitadores de Velocidade”. Aprovaram a proposta do art. 4 apresentada pela delegação do Brasil e propôs modificações de forma ao art. 2;
e) Com relação a elaboração de regulamentos técnicos referentes ao cinto de segurança, os trabalhos estão sendo desenvolvidos no âmbito do SGT nº 3;
f) Em relação as luzes de identificação (Três Marias), A delegação da Argentina salientou que elas estão contempladas na normativa americana FVMSS 108 e no âmbito do Mercosul as cores diferem em cada estado parte;
g) Também foram discutidos o tema “freios ABS em caminhões e semirreboques”. A delegação da Argentina expresso que o SGT nº 5 deveria elevar ao GMC, um projeto de Resolução estabelecendo a obrigatoriedade deste tipo de equipamento;
h) Também ocorreu debate em relação ao sistema de integração de informações de transporte de passageiros e cargas. As delegações se comprometerem cumprir o cronograma de trabalho apresentado.;
i) Em relação à identificação eletrônica de veículos – RFID estão sendo realizados diagnósticos sobre a viabilidade de leitura dos dispositivos empregados nos diferentes países;
j) No que se refere ao item “seguros” a PPTA reiterou a limitação legislativa vigente em seu país para a contratação de seguros. O assunto foi levado para o SGT nº 4 para que seja analisado a maneira de harmonizar o tratamento do tema;
k) Operador logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA): a delegação da Argentina informou que na próxima reunião contará com uma apresentação a ser realizada por especialista no tema.
l) Harmonização dos procedimentos para a complementação de licenças e modificação da frota: A delegação da Argentina manifestou que tem uma norma clara em relação as licenças complementares (Resolução Nº 433/2016). Por isso, não necessitaria levar para a Comissão de Harmonização de Procedimentos para propor uma harmonização.
m) Sistema de carga de veículos elétricos: A delegação da Argentina salientou sobre sua experiência em relação aos ônibus elétricos. A delegação do Uruguai informou sobre seus projetos para mobilidade elétrica.
n) Licença de conduzir: A PPTA apresentou sua nova licença nacional de transporte interjurisdicional (LINTI) na qual habilita os condutores para fazer o transporte de passageiros e cargas de caráter nacional e internacional. A delegação do Uruguai apresentou a implementação do modelo unificado de licença de conduzir em seu país.
o) Emissão eletrônica dos certificados de RTO e OBLEA: sem discussão
p) Copa América de Futebol 2019: A delegação do Brasil comentou sobre os procedimentos que serão adotados para o evento.
. Assuntos Acordados
1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização do Transporte Internacional Terrestre
• As delegações acordaram em analisar o Projeto de Resolução “Acordo sobre documentos de porte obrigatório no transporte de passageiros e cargas por rodovias”; em continuar trabalhando na elaboração de um manual harmonizado para fiscalização;
• A delegação do Brasil reiterou a proposta de realizar um curso intensivo de fiscalização na cidade de Foz do Iguaçu na primeira semana de outubro, objetivando a harmonização dos procedimentos em transportes.
2. Transporte de Produtos Perigosos
2.1 Projeto de Decisão sobre o Acordo para Facilitação de Transporte Perigosos no Mercosul
• As delegações acordaram revisar o documento “Acordo para Facilitação de Transporte de Mercadorias Perigosas no MERCOSUL;
• A PPTA propôs coordenar uma videoconferência previa à Reunião Ordinária para efeitos de harmonizar esse documento para sua posterior apresentação na Reunião Ordinária do SGTnº 5.
2.2 Requisitos para elaboração de Fichas de Emergência
• As delegações acordaram analisar com os órgãos correspondentes o temário, objetivando apresentar suas observações na próxima reunião ordinária.
2.3 Harmonização dos procedimentos de controle de transporte por rodovia de produtos perigosos.
• A delegação do Uruguai se comprometeu a manifestar na próxima reunião plenária do SGT nº 5 sobre o conteúdo dos documentos circulados pela PPTA sobre a Fiscalização de Produtos Perigosos, atualizando a Resolução GMC nº 10/00 à nível ONU revisão 17.
3. Pesos e dimensões de veículos de Transporte Terrestre
3.1. Emprego de pneus superlargos em eixos dianteiros em ônibus
• A PPTA mencionou que existe um acordo bilateral entre Argentina e Brasil e pretende elaborar um acordo similar com o Uruguai para emprego de pneus superlargos.
3.2. Ônibus Mercosul
• As delegações propuseram continuar trabalhando no tema, baseado no projeto de revisão apresentado pelo Uruguai, a fim de aprovar um documento final de revisão da Resolução GMC nº 20/00 e elaborar um projeto de Resolução para ser elevado na próxima Presidência Pro Tempore.
3.3. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário
• Foi acordado em trabalhar na revisão da Resolução GMC nº 14/14, em especial na redação do art. 2 da mesma.
4. Temas derivados do subgrupo de trabalho nº 3”Regramentos técnicos” e avaliação da conformidade
4.1 Limitador de velocidade em veículos
• O documento elaborado propondo modificações do art. 2 e 4 do projeto de Resolução nº 02/14 Ver. 2”RegramentoTécnico Mercosul de Limitadores de Velocidade “será discutido na próxima reunião ordinária do SGT nº 5, entre os subgrupos representados pelo SGT nº 3 e SGT nº 5. O objetivo é aprovar um documento final, a fim de ser elevado em resposta a instrução do GMC.
4.2 Cinto de segurança
• As delegações acordaram retirar da agenda o presente tema até que se receba o RTM correspondente.
4.3 Luzes de identificação veicular
• Foi proposto no âmbito do SGT nº 5 que se definam as cores admissíveis das luzes adicionais e sobre essa definição se eleve uma proposta de projeto de Resolução ao GMC: branco ou âmbar para a frente e atrás vermelhas. Tema será tratado na próxima reunião.
4.4 Freios ABS em caminhões e em semirreboques
• Foi decidido que na próxima reunião o tema será tratado de forma que possa ser encaminhado o tratamento do tema e das respostas à solicitação do SGT nº 3.
5. Integração digital das informações de transportes de passageiros e de cargas
• As delegações manifestaram sua satisfação quanto aos avanços e solicitaram a colaboração dos países para manter fluidas as comunicações, a fim de obter a informação necessária para tornar operativo o webservice.
6. Identificação eletrônica de veículos-RFID
• Foram acordados continuação do tema e elevar ao SGT nº 1 uma solicitação de elaboração de uma norma técnica para o disciplinamento da questão.
7. Seguro no âmbito do Mercosul
• As delegações concordaram em esperar o pronunciamento do SGT nº 4 “Comissão de Seguro” quanto à consulta efetuada mediante nota remetida no que tange à questão de contratação de seguros.
8. Outros assuntos
8.1 Operador logístico/ Operador Econômico Autorizado (OEA)
• A delegação da Argentina informou que na próxima reunião haverá uma apresentação a ser realizada por especialista na matéria.
8.2 Harmonização dos procedimentos para complementação de licenças modificações de frota
• Acordaram retirar o tema da agenda, sem prejuízo que o mesmo volte a ser considerado quando necessário.
8.3 Sistema de carga de veículos elétricos
• As delegações acordaram elevar ao SGT nº 3 um pedido de elaboração de norma para harmonização dos sistemas elétricos de carga e de conexão no âmbito do Mercosul.
8.4 Licença de conduzir
• Tema continua na agenda de trabalho
8.5 Emissão eletrônica de certificados de RTO e Oblea
• Tema continua na agenda
8.6 Copa América de Futebol 2019
• Foram realizadas trocas de informações de correios eletrônicos para possíveis consultas pertinentes no que tange ao transporte durante o evento.
8.7 Normativas sobre veículos especiais
• As delegações tomaram nota do apontamento realizado pela delegação do Brasil quanto à normativa em vigor, Resolução Contran 735/18, para circulação dos veículos denominados especiais. As delegações acordaram transmitir as informações às áreas competentes em seus respectivos países, a fim de evitar sanções quanto às licenças especiais emitidas para a circulação desses veículos.