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LV REUNIÃO ORDINÁRIA DO SGT - 5"TRANSPORTE" DO MERCOSUL
Argentina em 03/07/2019
PAÍSES PARTICIPANTES:
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai
DESCRIÇÃO:
. TEMÁRIO
i. Reunião preparatória da LV Reunião Ordinária do SGT nº 5”transporte”
ii. Harmonização de procedimentos de fiscalização
. Documentos de porte obrigatório
. Elaboração de Manual harmonizado
. Lista de passageiros web
iii. Transporte de Produtos Perigosos
iv. Pesos e dimensões de veículos
.Emprego de pneus superlargos
. Ônibus Mercosul
. Tolerância de peso por eixo
v. Temas derivados do Subgrupo de Trabalho nº 3”Regulamentos Técnicos e avaliação de conformidade”
. Limitador de velocidade em veículos
. Luzes de identificação veicular
. Freios ABS em caminhões e em semireboques
vi. Integração digital das informações
vii. Identificação eletrônica de veículos –RFID
viii. Seguros no âmbito do Mercosul
. Assuntos Gerais
a) A Delegação Argentina apresentou seu manual de fiscalização em fronteiras como proposta de harmonização de processos. Em relação “a lista de passageiro web” a delegação da Argentina expresso que em seu país está aplicando o documento identificado como manifesto de passageiros um código QR, através do qual, se reportam os dados completos do serviço.
b) Em relação ao transporte de produtos perigosos, o grupo que trata da questão continua trabalhando na revisão do projeto “Acordo para facilitação do transporte de mercadorias perigosas no Mercosul”;
c) No que tange ao item emprego de pneus superlargos em ônibus, as delegações retomaram a análise do “Acordo sobre o peso máximo autorizado em cada eixo direcional dianteiro com pneus superlargos de veículos de transporte coletivo de passageiros”. Em relação ao “ônibus Mercosul” o tema vem evoluindo e o objetivo é aprovar uma proposta de modificação da Resolução GMC nº 20/00;
d) Quanto ao objeto “limitador de velocidade em veículos” foram acordados entre as coordenações nacionais do SGT nº 3 e SGT nº 5 textos do art. 2 e 4 do projeto de resolução de RTM de limitadores de velocidade para serem elevados ao GMC;
e) Em relação as luzes de identificação (Três Marias), A delegação da Argentina salientou que elas estão contempladas na normativa americana FVMSS 108 e no âmbito do Mercosul as cores diferem em cada estado parte;
f) Também foram discutidos o tema “freios ABS em caminhões e semirreboques”. A delegação da Argentina expresso que o SGT nº 5 deveria elevar ao GMC, um projeto de Resolução estabelecendo a obrigatoriedade deste tipo de equipamento;
g) Também ocorreu debate em relação ao sistema de integração de informações de transporte de passageiros e cargas. As delegações se comprometerem cumprir o cronograma de trabalho apresentado.;
h) Em relação à identificação eletrônica de veículos – RFID estão sendo realizados diagnósticos sobre a viabilidade de leitura dos dispositivos empregados nos diferentes países;
i) No que se refere ao item “seguros” a PPTA reiterou a limitação legislativa vigente em seu país para a contratação de seguros. O assunto foi levado para o SGT nº 4 para que seja analisado a maneira de harmonizar o tratamento do tema;
j) Operador logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA): A delegação da Argentina apresentou considerações em relação ao tema com base nos reportes de sua Aduana;
k) Sistema de carga de veículos elétricos: A delegação da Argentina salientou que já encontram circulando na cidade Autônoma de Buenos Aires, unidades de linhas urbanas de ônibus elétricos. A delegação do Paraguai informou sobre os projetos de mobilidade elétrica em seu pais em relação ao tema. Igualmente fez a delegação do Chile. A delegação do Uruguai relatou que está trabalhando sobre a temática em seu país no âmbito de elaboração de um documento que conterá requisitos técnicos para regular a utilização de ônibus elétrico.
l) Licença de conduzir: as delegações fizeram referências dos modelos de licença de conduzir em seus respectivos países;
m) Outros itens também foram também pauta: Emissão eletrônica dos certificados de RTO e OBLEA: normativas referente aos veículos especiais; Transporte Ferroviário; Transporte Marítimo; Aporte do Setor Privado.
. Assuntos Acordados
1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização do Transporte Internacional Terrestre
• As delegações acordaram elevar o Projeto de Resolução nº 01/19 “Documentos de porte obrigatório do transporte de passageiros e de cargas por rodovia à consideração do GMC. Também acordaram continuar trabalhando na elaboração de um manual harmonizado sobre os aspectos essências dos procedimentos de fiscalização e das práticas de fiscalização conjunta na fronteira.
• Lista de passageiros web: A PPTA propôs que este tema seja incorporado na agenda de trabalho aos efeitos de considerar a viabilidade da “lista web” no âmbito do Mercosul, a fim de agilizar os procedimentos fiscalizatórios na fronteira e contribuir para o controle migratório.
2. Transporte de Produtos Perigosos
2.1 Projeto de Decisão sobre o Acordo para Facilitação de Transporte Perigosos no Mercosul
• As delegações acordaram continuar trabalhando na próxima reunião no documento com as modificações apresentadas.
• A delegação do Chile solicitou que a redação final do art. 1º do referido Acordo permita a adesão de outros Estados Partes por meio de mecanismos de Acordos de Alcance Parcial.
2.2 Requisitos para elaboração de Fichas de Emergência
• Tema continua na agenda.
2.3 Harmonização dos procedimentos de controle de transporte por rodovia de produtos perigosos.
• A delegação acordaram seguir trabalhando para harmonização do Manual de Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos.
3. Pesos e dimensões de veículos de Transporte Terrestre
3.1. Emprego de pneus superlargos em eixos dianteiros em ônibus
• Tema continua na agenda.
3.2. Ônibus Mercosul
• As delegações acordaram continuar trabalhando no tema, a fim de desenvolver um documento final. Também mencionaram a necessidade de realizar a revisão da Resolução GMC nº 65/08.
3.3. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário
• Tema continua na agenda.
4. Temas derivados do subgrupo de trabalho nº 3”Regramentos técnicos” e avaliação da conformidade
4.1 Limitador de velocidade em veículos
• Os coordenadores nacionais do SGT nº3 e SGT nº 5 acordaram os textos dos art. 2 e art. 4 do projeto de Resolução de RTM de Limitadores de Velocidade e elevar a consideração do GMC.
4.2 Luzes de identificação veicular
• Tema continua na agenda.
4.3 Freios ABS em caminhões e em semirreboques
• As delegações acordaram averiguar na próxima reunião sobre a forma em que deveria encaminhar o tratamento do tema e dar resposta à solicitação do SGT nº 3, na qual se especifica com maior detalhe o alcance dos Regulamentos Técnicos do Mercosul (RTM) solicitados.
5. Integração digital das informações de transportes de passageiros e de cargas
• As delegações manifestaram sua satisfação quanto aos avanços e o tema continua na próxima reunião.
6. Identificação eletrônica de veículos-RFID
• Tema continua na agenda.
7. Seguro no âmbito do Mercosul
• As delegações concordaram em esperar o pronunciamento do SGT nº 4 “Comissão de Seguro” quanto à consulta efetuada para continuar o tratamento do tema.
8. Outros assuntos
8.1 Operador logístico/ Operador Econômico Autorizado (OEA)
• As delegações acordaram seguir trabalhando em conjunto com o tema.
8.2 Sistema de cargas de veículos elétricos
• Tema continua na agenda.
8.3 Licença de conduzir
• As delegações se comprometeram a informar os distintos modelos de licenças e seus alcances no prazo de 30 dias antes da próxima reunião Preparatória do SGT nº 5.
8.4 Emissão eletrônica dos certificados de RTO e OBLEA
• A delegação do Chile informou sobre o uso em seu país do código QR e se comprometeu a apresentar na próxima reunião sua experiência quanto ao tema.
8.5 Normativa sobre veículos especiais
• As delegações tomaram nota das normativas em vigor no Brasil (Resolução Contran 735/18) e acordaram informar as áreas competentes em seus países para evitar sanções em desacordos com a normativa em questão.
8.6 Instrução do GMC
• Com relação ao desenho para padronizar as conexões das estações de cargas de veículos elétricos, o SGT nº 5 solicitará ao SGT nº 3 que elabore o regulamento técnico Mercosul (RTM) correspondente, conforme o formulário de elaboração de RTM (Res. GMC nº 45/17), para sua apresentação na próxima reunião preparatória do SGT nº 5.
8.7 Regime de propriedade dos veículos que integram a frota autorizada
• A delegação do Uruguai recordou o compromisso assumido pelas delegações na XLI Reunião do SGT nº 5, realizada em Assunção em 2011, quanto à incorporação da informação sobre regime de propriedade e razão social dos veículos que integram a frota das empresas na licença originária. Também manifestou que o compartilhamento dessa informação contribuirá ao melhor conhecimento da situação das frotas autorizadas.
• A delegação do Chile concordou com o posicionamento da delegação do Uruguai.
ANEXOS:
PALAVRAS-CHAVE:
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