. TEMÁRIO
I. Harmonização de Procedimentos de Fiscalização de Transporte Internacional Terrestre
I.1 Lista de Passageiros Web
II. Transporte de Mercadorias Perigosas
II.1 Estado de situação do Projeto de Resolução sobre o Acordo para Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul
II.2 Requisitos para Elaboração das Fichas de Emergência
II.3 Harmonização dos Procedimentos de Controle de Transporte por Rodovia de Mercadorias Perigosas
III. Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Terrestre
III.1 Emprego dos Pneus Super Largos em Eixos Dianteiros com Suspensão Pneumática em Ônibus
III.2 Ônibus Mercosul
III.3 Estabelecimento de Tolerância na Medição de Peso por Eixo e Peso Bruto Total nos Veículos de Transporte por Rodovia
III.4 Certificado de Inspeção Técnica Veicular para Veículos Especiais
IV. Temas Derivados do Subgrupo de Trabalho Nº 3 “Regulamentos Técnicos” e Evolução de Conformidade - Comissão da Indústria Automotiva
IV.1 Luzes de Identificação Veicular
IV.2 Classificação de Veículos Automotores e Reboques
IV.3 Cinto de Segurança
V. Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e de Cargas – Sistematização de Dados do SGT Nº 5 do Mercosul
VI. Identificação Eletrônica de Veículos - RFID
VII. Seguros no Âmbito do Mercosul
VIII. Outros Assuntos
VIII.1 Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA)
VIII.2 Sistema de Carga de Veículos Elétricos
VIII.3 Carteira Nacional de Habilitação
VIII.4 Certificado Eletrônico de Registro e Licença de Veículos (CRLV-e)
VIII.5 Procedimentos para Verificar Multas de Trânsito
VIII.6 Regime de Propriedade dos Veículos que Integram a Frota Autorizada
VIII.5 Limitadores de Velocidade
IX. Comissão de Transporte Ferroviário
X. Comissão de Transporte Marítimo
XI. Corredor Bioceânico
XII. Situação Jurídica e Harmonização de Requisitos sobre Poderes para Representantes de Agentes de Transporte
XIII. Impacto do Covid19 no Transporte de Cargas e Passageiros por Rodovias
XIV. Criação de uma Comissão de “Segurança de Transporte”
XV. Documentos Digitais
XVI. Contribuição do Setor Privado
.Assuntos Gerais
a) A Presidência Pró-Tempore do Paraguai (PPTP) informou que, dada as circunstâncias de restrições sanitárias, o 2º Seminário Mercosul de Técnicas e Práticas de Fiscalização de Transporte Terrestre Internacional de Cargas, Passageiros e Produtos Perigosos, a ser realizada na Cidade de Leste (PY), será postergada;
b) Foi salientada a necessidade de modernização da Resolução GMC nº 34/19, de modo a contemplar a utilização de documentos digitais de porte obrigatório no transporte internacional, bem como de definição dos procedimentos de fiscalização de tais tipos de documentos;
c) A delegação do Paraguai informou que pretende apresentar, na próxima reunião, uma estrutura de dados que devem constar na Lista de Passageiros Web, de maneira que os dados possam ser verificados automaticamente nos pontos de fronteira;
d) Informou-se que, na LV Reunião Ordinário do CMC, foi aprovada a Decisão nº 15/19, que trada do “Acordo para a Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul”, porém a Delegação do Uruguai informou que foram encontradas algumas inconsistências entre as versões em português e espanhol;
e) Ainda no que tange ao transporte de produtos perigosos, a Argentina propôs um modelo de ficha de emergência, enquanto que o Brasil sugeriu aos demais países avaliar o modelo proposto pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
f) No que diz respeito à Resolução GMC nº 10/2000, que dispõe sobre as “Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul”, a delegação da Argentina recordou a necessidade de sua revisão, haja vista a publicação da Decisão nº 15/19;
g) O PPTP informou que o Paraguai está trabalhando em um projeto de resolução para permitir o uso experimental de pneus super largos nos eixos dianteiros de ônibus com suspensão pneumática;
h) A delegação uruguaia lembrou que, na LVI Reunião, foi entregue um documento contendo os resultados obtidos de um estudo experimental com as autoridades do Brasil sobre o ônibus de 15m de comprimento, do tipo 8x2, de dois andares, e sugeriu que os resultados sejam utilizados como insumo para a revisão das Resoluções GMC nº 19/2002 e nº 65/2008;
i) A delegação do Chile alertou que, em razão das condições geográficas do país, que o ônibus de 15 m não pode ser utilizado em alguns locais;
j) O PPTP manifestou a sua concordância em aplicar ao transporte internacional de cargas e passageiros, em caso de excesso de peso, os limites máximos os valores acordados no MERCOSUL;
k) As delegações concordaram em incluir na revisão da Resolução nº 75/1997, o tema relacionado à “inspeção técnica em veículos especiais”;
l) No que se refere às luzes de identificação veicular, representantes do Brasil e do Paraguai no SGT nº 3 informaram que está sendo elaborada uma norma Mercosul sobre iluminação e sinalização veicular com base na UNECE nº 48, mas este regulamento não contempla as “luzes três marias”. Tal fato não impede, no entanto, que a norma Mercosul incorpore este tema em caráter excepcional;
m) As delegações trocaram opiniões a respeito da Resolução GMC nº 60/2019 – Regulamento Técnico Mersocul sobre Classificação de veículos automotores e reboques, que deveria ser incorporada ao ordenamento jurídico antes de 1º de julho do corrente ano;
n) A delegação da Argentina informou os avanços do Sistema Webservice Mercosul entre os técnicos de informática de cada país por meio da criação de um grupo de whatsapp;
o) Houve consenso de que os sistemas de identificação eletrônica de veículos por radiofrequência (Radio-Frequency IDentification - RFID) devem ser interoperáveis entre os países do Mercosul e que, portanto, há condições para se solicitar ao GMC para que este tema seja analisado no âmbito do SGT nº 1;
p) No que diz respeito ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), denominado também de Operador Logístico e Operador Econômico Qualificado (Uruguai), os países têm feito esforços no sentido de prosseguir com as negociações bilaterais no propósito de alcançar benefícios de fronteira, sendo que a maioria dos países informou a quantidade de operadores autorizados existentes em seus países;
q) No que tange ao sistema de recarga de veículos elétricos, cada delegação apresentou a situação existente em respectivos países, ressaltando-se que as fabricantes entregam adaptadores de tomada juntamente com a entrega dos veículos elétricos;
r) A delegação paraguaia destacou a necessidade de se criar uma licença de condução para os motoristas do transporte de cargas e de passageiros, em formato unificado entre os países do Mercosul, com códigos de barras PDF417, a fim de facilitar a conferência das informações. Porém, a delegação brasileira solicitou que os objetivos da criação desse tipo de licença fossem explicados com mais clareza;
s) A delegação argentina apresentou um projeto de alteração da Resolução GMC nº 34/19, que dispõe sobre documentos de transporte obrigatório no transporte rodoviário de cargas e de passageiros;
t) As delegações estrangeiras externaram suas preocupações quanto ao procedimento brasileiro de notificação de infrações de trânsito, aplicados a veículos estrangeiros;
u) No que se refere ao regime de propriedade dos veículos que integram a frota autorizada, a delegação uruguaia argumentou que, dentro do projeto de Integração Digital de Informações, esse dado deve ser um campo de preenchimento obrigatório, e não opcional, como vem sendo considerado pelos técnicos de informática de alguns países;
v) No que tange aos equipamentos limitadores de velocidade nos ônibus, as delegações do Brasil, Paraguai e Uruguai informaram que a internalização da Resolução GMC nº 35/19 continua em consultas internas
w) A delegação do Paraguai apresentou o projeto do Corredor Bioceânico;
x) A delegação paraguaia solicitou a inclusão do tema “Situação Jurídica e Harmonização de Requisitos sobre Poderes para Representantes de Agentes de Transporte” na próxima reunião do SGT nº 5, e que permitam a apresentação da situação existente no Paraguai a respeito dos requisitos e custos de outorga, para que, desse modo, possam estabelecer parâmetros comuns entre países;
y) Cada delegação apresentou informações gerais sobre os impactos provocados pela Pandemia do Covid-19 no transporte internacional de cargas e de passageiros em seu país, sendo que a ANTT compartilhou um relatório contendo uma análise do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros quanto a esse impacto;
z) A delegação brasileira sugeriu a criação de uma Comissão de Segurança de Transporte, no âmbito do SGT nº 5, e compartilhou um documento baseado na Resolução de Segurança Viária (Draft ONU);
aa) A delegação da Argentina também compartilhou dois documentos emitidos pela Comissão Europeia, intitulados de “Turismo e Transporte: Orientações da Comissão sobre como Retomar as Viagens de Forma Segura e Reiniciar o Turismo Europeu em 2020 e Anos Seguintes” e “COVID-19: Orientações sobre o Reestabelecimento Progressivo dos Serviços de Transporte e da Conectividade”;
bb) Um representante brasileiro do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) realizou uma apresentação sobre a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital) implantada no Brasil;
cc) Um representante do setor privado, do Paraguai, compartilhou um Memorando firmado pelo Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do MERCOSUL, Bolívia e Chile – CONDESUL .
COVID-19: Guidelines on the progressive restoration of transport services and connectivity
. Assuntos Acordados
I. Harmonização de Procedimentos de Fiscalização de Transporte Internacional Terrestre
I.1 Lista de Passageiros Web
O tema relacionado à criação e implementação de uma lista de passageiros web, de forma que os dados possam ser verificados de forma automáticas nos pontos de fronteira, continua em consulta interna.
II. Transporte de Mercadorias Perigosas
II.1 Estado de situação do Projeto de Resolução sobre o Acordo para Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul
O PPTP coordenará uma reunião com a Secretaria do ALADI com a finalidade de acelerar o processo de revisão do Acordo e sanar eventuais inconsistências existentes.
II.2 Requisitos para Elaboração das Fichas de Emergência
O Brasil encaminhará, para apreciação dos demais países, o modelo de Ficha de Emergência sugerido pela Associação Brasileira da Indústria Química ABQUIM.
II.3 Harmonização dos Procedimentos de Controle de Transporte por Rodovia de Mercadorias Perigosas
As delegações concordaram em analisar a necessidade de revisão da Resolução GMC nº 10/2000 em reunião virtual prévia à próxima reunião ordinária do SGT nº 5.
III. Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Terrestre
III.1 Emprego dos Pneus Super Largos em Eixos Dianteiros com Suspensão Pneumática em Ônibus
Não houve
III.2 Ônibus Mercosul
Não houve
III.3 Estabelecimento de Tolerância na Medição de Peso por Eixo e Peso Bruto Total nos Veículos de Transporte por Rodovia
As delegações se comprometeram a enviar o link de internet, em que se encontram publicadas as legislações de cada país relacionadas a pesos e dimensões dos veículos.
III.4 Certificado de Inspeção Técnica Veicular para Veículos Especiais
As delegações pactuaram incluir a matéria na revisão da Resolução nº 75/1997 e informar na próxima reunião ordinária do SGT nº 5 quais são os organismos e empresas autorizadas a emitir os laudos quanto à inspeção de veículos especiais, quais as informações contidas nesses laudos e os requisitos mínimos que devem ser cumpridos para a sua circulação.
IV. Temas Derivados do Subgrupo de Trabalho Nº 3 “Regulamentos Técnicos” e Evolução de Conformidade - Comissão da Indústria Automotiva
IV.1 Luzes de Identificação Veicular
Não houve
IV.2 Classificação de Veículos Automotores e Reboques
Acordaram seguir com as discussões sobre o tema e as delegações se comprometeram a apresentar suas considerações para a próxima reunião ordinária.
IV.3 Cinto de Segurança
As delegações decidiram avaliar na próxima reunião do SGT5 a conveniência de continuar abordando este tema.
V. Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e de Cargas – Sistematização de Dados do SGT Nº 5 do Mercosul
Dada a importância do tema, as delegações decidiram realizar uma reunião virtual para tratar especificamente sobre o sistema WebService Mercosul para a troca de informações digitais, convidando-se os técnicos de informática de cada país. Além disso, a delegação da Argentina se comprometeu a realizar uma apresentação sobre o status do desenvolvimento do sistema.
VI. Identificação Eletrônica de Veículos - RFID
As delegações se comprometeram a apresentar as tecnologias RFID empregadas em seus respectivos países.
VII. Seguros no Âmbito do Mercosul
Não houve.
VIII. Outros Assuntos
VIII.1 Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA)
A delegação do Paraguai se comprometeu a preparar uma apresentação sobre Operador Econômico Autorizado para a próxima reunião do SGT nº 5.
VIII.2 Sistema de Carga de Veículos Elétricos
Não houve.
VIII.3 Carteira Nacional de Habilitação
Considerando a complexidade de se estabelecer os pré-requisitos para a obtenção de uma licença de condução e o reconhecimento recíproco, as delegações anuíram pela continuidade da discussão deste tema nas próximas reuniões.
VIII.4 Certificado Eletrônico de Registro e Licença de Veículos (CRLV-e)
Não houve.
VIII.5 Procedimentos para Verificar Multas de Trânsito
A delegação brasileira se comprometeu a discutir com as autoridades de trânsito brasileiras sobre o procedimento de notificação de infração de trânsito, aplicados a veículos estrangeiros.
VIII.6 Regime de Propriedade dos Veículos que Integram a Frota Autorizada
As delegações se comprometeram a debater este tema com profundidade na próxima reunião do SGT nº 5, concernente ao problema levantado pela delegação uruguaia que, dentro do projeto de Integração Digital de Informações, alguns técnicos de informática estão considerando o campo do dado referente ao “regime de propriedade dos veículos que integram a frota autorizada” como de preenchimento opcional, enquanto que o acordado entre países é que esse campo seja de preenchimento obrigatório.
VIII.5 Limitadores de Velocidade
Não houve.
IX. Comissão de Transporte Ferroviário
Não houve.
X. Comissão de Transporte Marítimo
Não houve.
XI. Corredor Bioceânico
Não houve.
XII. Situação Jurídica e Harmonização de Requisitos sobre Poderes para Representantes de Agentes de Transporte
Não houve.
XIII. Impacto do Covid19 no Transporte de Cargas e Passageiros por Rodovias
Não houve.
XIV. Criação de uma Comissão de “Segurança de Transporte”
As delegações se prometeram analisar os documentos encaminhados pelas delegações do Brasil e Argentina, a fim de subsidiá-los na decisão quanto a criação de uma Comissão de Segurança de Transporte.
XV. Documentos Digitais
Não houve.
XVI. Contribuição do Setor Privado
Não houve.