TEMÁRIO
I. Harmonização de Procedimentos de Fiscalização de Transporte Internacional Terrestre
I.1 Lista de Passageiros Web
II. Transporte de Mercadorias Perigosas
II.1 Informe da Ata da Comissão de Produtos Perigosos
II.2 Informe da Secretaria da ALADI
II.3 Requisitos para elaboração de Fichas de Emergência
II.4 Harmonização dos procedimentos de controle para o exercício da atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos
III. Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Terrestre
III.1 Emprego dos Pneus Super Largos em Eixos Dianteiros com Suspensão Pneumática em Ônibus
III.2 Ônibus Mercosul
III.3 Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte por rodovia
III.4 Certificado de Inspeção Técnica Veicular para Veículos Especiais
IV. Temas Derivados do Subgrupo de Trabalho Nº 3 “Regulamentos Técnicos” e Evolução de Conformidade - Comissão da Indústria Automotiva
IV.1 Luzes de Identificação Veicular
IV.2 Classificação de Veículos Automotores e Reboques
IV.3 Cinto de Segurança
V. Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e de Cargas – Sistematização de Dados do SGT Nº 5 do Mercosul
V.1 Informe Reunião da Comissão de Integração Digital
VI. Identificação Eletrônica de Veículos - RFID
VII. Seguros no Âmbito do Mercosul
VIII. Outros Assuntos
VIII.1 Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA)
VIII.2 Sistema de Carga de Veículos Elétricos
VIII.3 Licença de Habilitação
VIII.4 Emissão eletrônica dos certificados de RTO y OBLEA
VIII.5 Procedimentos para Verificar Multas de Trânsito
VIII.6 Regime de Propriedade dos Veículos que Integram a Frota Autorizada
IX. Comissão de Transporte Marítimo
X. Situação Jurídica e Harmonização de Requisitos sobre Poderes para Representantes de Agentes de Transporte
XI. Impacto do Covid19 no Transporte de Cargas e Passageiros por Rodovias
XII. Criação de uma Comissão de “Segurança de Transporte”
XIII. Documentos Digitais
XVI. Contribuição do Setor Privado
.Assuntos Gerais
a) A Presidência Pró-Tempore do Paraguai (PPTP) informou que está trabalhando na elaboração de um Manual Harmonizado que inclua os aspectos essenciais para os procedimentos de fiscalização. A delegação da Argentina recordou a necessidade da revisão da Resolução GMC nº 34/19, a qual tem objetivo incluir a possibilidade de que os documentos de porte obrigatório podem ser exibidos também em formato digital;
b) A delegação da Argentina realizou uma exposição sobre a implementação da lista de passageiros web em seu país, destacando as vantagens desta ferramenta tanto para os passageiros quanto para as autoridades de fronteira. Também salientou que se encontra vigente em seu país o Documento Universal de Transporte –DUT. O DUT é um documento eletrônico que contém todas as informações do transportador e permite as informações dos veículos, condutores e autorização vigente por meio de um código QR de verificação eletrônica. Ademais, o DUT foi concebido para licenças de turismo nacional e de grande utilidade para o trânsito das pessoas durante a crise sanitária com relação aos repatriados;
c) A delegação da Argentina apresentou um modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário de produtos perigosos com base nas sugestões de aprimoramento propostas pelas delegações na Reunião Técnica Preparatória. A delegação do Uruguai apresentou outras sugestões de melhoria. É oportuno salientar que a delegação do Peru falou que esta ficha em seu país é denominada “Hoja Resumen de Seguridad”;
d) A delegação da Argentina recordou a necessidade de revisão da Resolução GMC nº 10/00 denominada “Instrucciones para la Fiscalización del Transporte por Carretera de Mercancías Peligrosas en el MERCOSUR”;
e) Quanto ao emprego de pneus super largos em eixos dianteiros em ônibus, a delegação do Brasil salientou que em seu país a regulamentação do usos destes pneus encontra-se em análise pelo DENATRAN. A delegação da Argentina recordou os acordos bilaterais existentes sobre o tema. A delegação do Chile informou que não tem nenhuma norma que regule este tipo de pneu em seu país. A delegação do Uruguai enfatizou que mantém a proposta de projeto de resolução apresentada em 2018, anexo VIII da LIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 “Transporte”. Por fim, a delegação do Peru informou que a legislação em seu país permite a utilização destes pneus superlargos;
f) A delegação do Uruguai salientou que não recebeu nenhum comentário ainda sobre os documentos que apresentou em reuniões passadas, em relação aos resultados e conclusões sobre a experiência piloto de vários ônibus de 15 m, do tipo 8x2 de dois andares. Ademais, resslatou que alguns itens ainda estão sendo discutidos: altura máxima dos ônibus, pesos por eixos quando se empregampneus convencionais e superlargos nos eixos duplos não homogêneos traseiros. A delegação do Chile informou que em seu país está permitido o uso de ônibus de 15 metros para o transporte interurbano nacional. Sua implementação para o transporte internacional deverá ser matéria de análise, pois deve considerer as condições geográficas da maioria das suas fronteiras. A delegação do Peru falou que a utilização dos ônibus de 15 metros é permitido;
g) O PPTP manifestou a sua concordância em aplicar ao transporte internacional de cargas e passageiros, em caso de excesso de peso, os limites máximos os valores acordados no Mercosul. As delegações (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai) informaram o link que contém as suas respectivas normativas sobre o assunto;
h) Quanto ao CITV para veículos especiais, as delegações acordaram que não exite uma norma específica sobre o tema, em função do previsto na Resolução GMC nº 34/19, o qual relata sobre os documentos de porte obrigatório. Enfim, as delegações concordaram em incluir na revisão da Resolução nº 75/1997, o tema relacionado à “inspeção técnica em veículos especiais”;
i) No que se refere às luzes de identificação veicular, os coordenadores nacionais revisaram o projeto de Resolução apresentado pela delegação da Argentina, sobre características de instalação e cores das luzes de identificação adicionais, as denominadas “Três Marias”;
j) As delegações trocaram opiniões a respeito da Resolução GMC nº 60/2019 – Regulamento Técnico Mercosul sobre Classificação de veículos automotores e reboques, que deveria ser incorporada ao ordenamento jurídico antes de 1º de julho do corrente ano;
k) Quanto ao cinto de segurança, o tema continua na agenda;
l) No que tange à integração digital das informações de transportes de passageiros e cargas, as delegações tomaram conhecimento da reunião do subgrupo realizada e os avanços no sistema Webservice Mercosul;
m) As delegações informaram sobre suas tecnologias empregadas nos seus países. A delegação do Uruguai salientou que suas antenas estão capacitadas para ler tags no interval de frequencias compreendidas entre 910, 950 e 920.45 Mhz. A delegação do Brasil manifestou sua preocupação sobre as frequências utilizadas em seu país, pois são diferentes a utilizadas no Brasil;
n) Quanto ao item “seguros”, as delegações trocaram opiniões sobre o tema e tomaram conhecimento da Ata do SGT nº 4 “Assuntos financeiros” que discute sobre o tema;
o) No que diz respeito ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), os países têm feito esforços no sentido de prosseguir com as negociações bilaterais no propósito de alcançar benefícios de fronteira. Ademais, as delegações informaram a quantidade de operadores autorizados existentes em seus países;
p) Em relação ao sistema de carga de veículos elétricos, as delegações discutiram sobre os avanços nas tecnologias que estão sendo empregadas em seus países sobre o tema;
q) A delegação paraguaia destacou a necessidade de se criar uma licença de condução para os motoristas do transporte de cargas e de passageiros, em formato unificado entre os países do Mercosul, com códigos de barras PDF417, a fim de facilitar a conferência das informações. Porém, a delegação brasileira solicitou que os objetivos da criação desse tipo de licença fossem explicados com mais clareza. A delegação da Argentina recordou a apresentação, em reuniões anteriores, sobre sua “Licencia Nacional de Transporte Interjurisdiccional (LINTI)” e podem realizar consultas no link < linti.seguridadvial.gob.ar>. A delegação do Uruguai destacou que não é tão fácil a unificação dos requisitos para obtenção da licença de habilitação por existir diferentes jurisdições envolvidas no processo;
r) No que tange à emissão eletrônica dos certificados de RTO e OBLEA, a delegação da Argentina apresentou um projeto de Adenda a Resolução GMC nº 34/19 “Documentos de Porte Obrigatório no transporte rodoviário de passageiros e carga”;
s) Quanto ao item “procedimento para verificar multas de trânsito”, o tema continua em agenda;
t) No que se refere ao regime de propriedade dos veículos que integram a frota autorizada, a delegação uruguaia argumentou que, dentro do projeto de Integração Digital de Informações, esse dado é importante para os Organismos de Aplicação do ATIT no sentido de conhecer a realidade sobre as frotas habilitadas. A delegação do Brasil reafirmou que este tema será ajustado à medida que evolua o projeto da Webservice;
u) A delegação paraguaia solicitou a inclusão do tema “Situação Jurídica e Harmonização de Requisitos sobre Poderes para Representantes de Agentes de Transporte” na próxima reunião do SGT nº 5, e que permitam a apresentação da situação existente no Paraguai a respeito dos requisitos e custos de outorga, para que, desse modo, possam estabelecer parâmetros comuns entre países. As demais delações informaram que seguem os ditames do ATIT;
v) Cada delegação apresentou informações gerais sobre os impactos provocados pela Pandemia do Covid-19 no transporte internacional de cargas e de passageiros em seu país, sendo que a ANTT compartilhou um relatório contendo uma análise do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros quanto a esse impacto. A delegação da Argentina apresentou o levantamento realizado em seu país sobre “corredores seguros e georreferenciados”. A delegação do Brasil se comprometeu a enviar à PPT a relação de pontos de apoio e postos de abastecimento nos principais corredores de seu país;
w) A delegação brasileira sugeriu a criação de uma Comissão de Segurança de Transporte, no âmbito do SGT nº 5. Ademais, manifestou a necessidade de atuação rápida e a implementação de protocolos e medidas de segurança frente ao COVID 19, para garantir a logística eficiente e segura do transporte entre os países;
x) Quanto aos documentos digitais, a delegação do Brasil manifestou sua importância sobre o tema, pois já se constitui uma prática em seu país de emissão de vários documentos oficiais;
y) Por fim, o setor privado, em particular, o representante do Paraguai informou sobre o Memorando do setor privado, firmado pelo Consejo de Transporte Terrestre de Mercaderías del MERCOSUR - Bolívia e Chile (CONDESUR/CONDESUL).
. Assuntos Acordados
I. Harmonização de Procedimentos de Fiscalização de Transporte Internacional Terrestre
A delegação da Argentina apresentará uma proposta de Adenda à Resolução GMC nº 34/19 com objetivo de possibilitar à inclusão de os documentos de porte obrigatório serem exibidos também em formato digital.
O tema continua em Agenda.
I.1 Lista de Passageiros Web
O tema continua na Agenda. As delegações irão continuar a trabalhar sobre o tema.
II. Transporte de Mercadorias Perigosas
II.1. Informe da Ata da Comissão sobre Transporte de Mercadorias Perigosas
ii.2 Informe da Secretaria da ALADI
As delegações acordaram remitir a nota a suas respectivas representações para depois notificar a Secretaria da ALADI.
II.2 Requisitos para Elaboração das Fichas de Emergência
As delegações acordaram continuar avançando sobre a base da estrutura do Manual de Fiscalização apresentado pela delegação do Brasil.
II.3 Harmonização dos Procedimentos de Controle de Transporte por Rodovia de Mercadorias Perigosas
As delegações concordaram em analisar a necessidade de revisão da Resolução GMC nº 10/2000 em reunião virtual prévia à próxima reunião ordinária do SGT nº 5.
III. Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Terrestre
III.1 Emprego dos Pneus Super Largos em Eixos Dianteiros com Suspensão Pneumática em Ônibus
O tema continua em Agenda.
III.2 Ônibus Mercosul
A delegação do Brasil salientou que aguarda a análise do Uruguai sobre o tema, considerando que os demais países do bloco já utilizam os ônibus de 15 metros.
O tema continua em Agenda.
III.3 Estabelecimento de Tolerância na Medição de Peso por Eixo e Peso Bruto Total nos Veículos de Transporte por Rodovia
As delegações se comprometeram a informar em seus respectivos sítios eletrônicos, as informações relativas as normativas internas sobre excesso de peso e tolerância, assim como apresentar em um único sítio web as mencionadas legislações e uma tabela comparativa ao respeito e resumida.
III.4 Certificado de Inspeção Técnica Veicular para Veículos Especiais
As delegações pactuaram incluir a matéria na revisão da Resolução nº 75/1997 e informar na próxima reunião ordinária do SGT nº 5 quais são os organismos e empresas autorizadas a emitir os laudos quanto à inspeção de veículos especiais, quais as informações contidas nesses laudos e os requisitos mínimos que devem ser cumpridos para a sua circulação.
IV. Temas Derivados do Subgrupo de Trabalho Nº 3 “Regulamentos Técnicos” e Evolução de Conformidade - Comissão da Indústria Automotiva
IV.1 Luzes de Identificação Veicular
A PPTP se comprometeu a solicitar, por intermédio do GMC, à SGT nº 3, as atualizações das normativas sobre luzes de identificação veicular, assim como enviará ao subgrupo a proposta de Resolução apresentada pela Argentina.
IV.2 Classificação de Veículos Automotores e Reboques
Acordaram seguir com as discussões sobre o tema e as delegações se comprometeram a apresentar suas considerações para a próxima reunião ordinária.
IV.3 Cinto de Segurança
O tema continua em Agenda.
V. Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e de Cargas – Sistematização de Dados do SGT Nº 5 do Mercosul
As delegações se comprometeram a seguir com o tratamento do tema por meio de reuniões virtuais.
VI. Identificação Eletrônica de Veículos - RFID
A delegação do Uruguai se comprometeu a elaborar um quadro comparativo com os diferentes tipos de tags, frequência de operação, antenas e outras características para a próxima reunião do SGT nº 5.
VII. Seguros no Âmbito do Mercosul
A delegação do Brasil solicitou que cada delegação debata o tema internamente com os setores envolvidos e apresentem seu posicionamento na próxima reunião.
VIII. Outros Assuntos
VIII.1 Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA)
A delegação do Peru se comprometeu a apresentar na próxima reunião uma informação mais detalhada sobre o tema.
VIII.2 Sistema de Carga de Veículos Elétricos
As delegações acordaram seguir trabalhando sobre o tema.
VIII.3 Carteira Nacional de Habilitação
As delegações acordaram em evoluir, na próxima reunião, a viabilidade de avançar no objetivo proposto de unificar os requisitos para obter uma licença de conduzir para o transporte de carga e passageiros no âmbito Mercosul.
O tema continua em Agenda.
VIII.4 Emissão eletrônica dos certificados de RTO e OBLEA
O tema continua em Agenda.
VIII.5 Procedimentos para Verificar Multas de Trânsito
O tema continua em Agenda.
VIII.6 Regime de Propriedade dos Veículos que Integram a Frota Autorizada
A s delegações acordaram em realizar uma videoconferência prévia para tratar do assunto.
O tema continua em Agenda.
IX. Comissão de Transporte Marítimo
O tema continua em Agenda.
X. Situação Jurídica e Harmonização de Requisitos sobre Poderes para Representantes de Agentes de Transporte
Não houve.
XIII. Impacto do Covid19 no Transporte de Cargas e Passageiros por Rodovias
As delegações acordaram em ajudar no que for preciso o SGT nº 11 no que tange ao tema em questão.
XIV. Criação de uma Comissão de “Segurança de Transporte”
As delegações se prometeram analisar internamente os pontos a serem trabalhados e informarem na próxima reunião.
XV. Documentos Digitais
O tema continua em Agenda.