Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai
Assuntos Acordados:
1. Delegações concordam com os documentos de porte obrigatório elencados no Anexo VI (tópico 1).
2. Aprovado projeto de resolução sobre identificação de bagagens, que segue para consideração do GMC (tópico 7).
3. Atualização da estrutura interna do SGT nº 5 (tópico 11.8).
Assuntos Discutidos:
PRODUTOS PERIGOSOS
1. Divulgação do link com os textos finais aprovados na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Produtos Perigosos (GTMP).
2. Argentina revisará a proposta de instruções para a confecção das Fichas de Emergência.
3. Brasil compromete-se a remeter proposta de manual de fiscalização do transporte de produtos perigosos.
OUTROS ASSUNTOS
1. Brasil, Argentina e Paraguai planejam fiscalização conjunta na tríplice fronteira.
2. Brasil informa que aprovou seu manual de fiscalização.
3. Paraguai relata que o modelo de carteira de habilitação de seu país está em transição.
4. As delegações reconhecem as inconsistências entre o projeto do Ônibus Mercosul e a Resolução GMC nº 65/2008. Argentina apresenta proposta de ônibus de "piso y medio" com 15m de comprimento e pneus extra largos nos eixos dianteiro e traseiro. Uruguai acata a proposição argentina como substituta à sua anterior proposta apresentada na LII Reunião, e reforça a necessidade de revisão dos pesos estabelecidos na Resolução GMC nº 19/2002. O tema permanece na agenda, a ser tratado conforme a proposta da Argentina.
5. Paraguai reclama que a fiscalização brasileira não reconhece a documentação de seu instituto de normalização. Brasil responde que os documentos exigidos pelos países de origem são aceitos, a menos que se verifique comprometimento à segurança da operação de transporte.
6. Segue em análise a proposta de regime de infrações por excesso de peso apresentada na LIII Reunião, bem como nova proposta apresentada pelo Brasil (Anexo IX).
7. Uruguai e Paraguai fazem demonstração da sistemática de integração de dados entre eles.
8. Brasil comunica que o transporte próprio realizado por veículo coletivo será regido por declaração do transportador, seguindo os requisitos das normas.
9. Delegações comprometem-se a analisar proposta brasileira sobre seguros, apresentada na Reunião do ATIT. Encaminha-se ao SGT nº 4 solicitação de posicionamento sobre o tema.
10. Uruguai realiza apresentação sobre operador econômico autorizado (OEA). Delegações admitem importância da iniciativa, ressaltando que ela deve ser opcional, e não obrigatória.
11. Sugere-se a utilização de um webservice para intercâmbio de dados de Licença Complementar e para alteração de frotas. Paraguai solicita cumprimento ao estabelecido no ATIT.
12. Argentina e Paraguai realizam exibições sobre veículos elétricos.
13. Comissão de Representantes Permanentes faz apresentação sobre Estatuto da Cidadania do Mercosul (Anexo XXII).
14. Setor privado aponta demora nas fronteiras para realização dos trâmites. Também sugere que as multas por excesso de peso sejam aplicadas ao embarcador.
Anexos
ANEXO I – lista de participantes
ANEXO II – temário
ANEXO III – resumo da ata
ANEXO IV – ata fiscalização conjunta Brasil – Argentina
ANEXO V – modelos de carteira de habilitação do Paraguai
ANEXO VI – proposta documentos de porte obrigatório
ANEXO VII – ata da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Produtos Perigosos (GTMP)
ANEXO VIII – proposta de resolução - pneus extra largos
ANEXO IX – proposta brasileira sobre excesso de peso
ANEXO X – nota ao GMC sobre limitador de velocidade
ANEXO XI – Ata da Comissão de Integração de Informações (CIIT)
ANEXO XII – norma argentina sobre RFID
ANEXO XIII – projeto de resolução sobre identificação de bagagens
ANEXO XIV – nota do Paraguai sobre seguros
ANEXO XV – nota ao SGT nº 4
ANEXO XVI – ata da Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo (CETM)
ANEXO XVII – ata da Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)
ANEXO XVIII – apresentação do Uruguai sobre OEA
ANEXO XIX – nota do Paraguai sobre licenças e alteração de frota
ANEXO XX – nota da Argentina sobre veículos elétricos
ANEXO XXI – nota do Paraguaio sobre veículos elétricos
ANEXO XXII – apresentação sobre Estatuto da Cidadania do Mercosul
ANEXO XXIII – programas de trabalho 2017-2018 e 2019-2020
ANEXO XXIV – proposta de alteração da Resolução GMC 44/2014 – CIT
ANEXO XXV – resposta do Uruguai ao CONDESUL