. TEMÁRIO
i. Reunião preparatória da LV Reunião Ordinária do SGT nº 5”transporte”
ii. Harmonização de procedimentos de fiscalização
. Lista de passageiros web
iii. Transporte de Produtos Perigosos
iv. Pesos e dimensões de veículos
. Emprego de pneus superlargos
. Ônibus Mercosul
. Tolerância de peso por eixo
. Certificado de Inspeção Técnica veicular (CITV) para veículos especiais
v. Temas derivados do Subgrupo de Trabalho nº 3”Regulamentos Técnicos e avaliação de conformidade”
. Luzes de identificação veicular
. Freios ABS em caminhões e em semirreboques
. Classificação de veículos automotores e reboques
. Cinto de Segurança
vi. Integração digital das informações
vii. Identificação eletrônica de veículos –RFID
viii. Seguros no âmbito do Mercosul
ix. Outros assuntos:
. Operador logístico/operador econômico autorizado (OEA);
. Sistema de Cargas de veículos elétricos;
. Carteira nacional de habilitação;
. Emissão eletrônica de certificados de RTO e Selo;
. Instruções do GMC;
. Regime de Propriedade dos veículos que integram a frota autorizada;
. Inspeção Técnica veicular;
. Resolução Ministerial nº 569/2019;
x. Contribuição do Setor Privado;
xi. Transporte ferroviário.
Assuntos Gerais
a) A PPTB informou sobre o 1º Seminário Mercosul de Técnicas e Práticas de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, Passageiros e Produtos Perigosos – ANTT a ser realizado entre os dias 22 a 24 de outubro de 2019;
b) A delegação da Argentina reiterou que o seu país está usando o documento identificado como “Manifesto de Passageiros” que é a própria “lista de passageiros web”. Este Manifesto contém código QR. A delegação do Uruguai informou que a “lista de passageiros” nos serviços internacionais de seu país é controlada pela Direção Nacional de Migração;
c) Quanto ao transporte de produtos perigosos o PPTB informou sobre o estado que se encontra o projeto de decisão do “Acordo para a facilitação do transporte de produtos perigosos no Mercosul”;
d) Em relação aos pneus super largos em eixos dianteiros em ônibus, a delegação do Brasil informou que o tema está em fase de regulamentação, no âmbito do departamento Nacional de Trânsito. A delegação do Paraguai salientou que o Ministério de Obras Públicas de seu país continua realizando consultas internas em relação ao tema;
e) Quanto ao item referente ao estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo nos veículos, a delegação do Brasil salientou a importância de que cada país aplique suas sanções de acordo com a legislação correspondente;
f) Sobre o tema, certificado de inspeção técnica veicular para veículos especiais, a delegação do Brasil entende que poderia ser dispensado o CITV para esse tipo de veículo devido ao fato das oficinas não estarem adaptadas. Assim, propôs em substituição a este documento que seja exigido um laudo técnico outorgado por uma oficina acreditada ou perito credenciado. Cada delegação expos seus argumentos perante a matéria;
g) Quanto às luzes de identificação veicular também foi discutido, o tema está sendo discutido no âmbito do SGT nº 3. A delegação do Paraguai manifestou que o uso das “Três Marias” não está previsto em sua legislação. A delegação da Argentina expressou a necessidade do SGT nº 5 definir as cores por meio de um projeto de resolução;
h) No que tange aos freios ABS em caminhões e Semirreboques, a delegação do Brasil informou que no país há obrigatoriedade existe desde 2014 quando os automóveis saem de fábrica. A obrigatoriedade esta postada na Resolução 380/2011, alterada pela Resolução 596/2016, do Contran (Conselho Nacional do Trânsito);
i) No que se refere à classificação de veículos automotores e reboques houve um processo de consulta interna realizado pelo Brasil e que constou na Ata do SGT nº3;
j) Em relação ao cinto de segurança o tema foi discutido, mas as delegações vão aguardar o posicionamento do GMC, conforme baseado na Ata nº03/19 em seu ponto 6.
k) Sobre o tema, integração digital das informações de transportes, as delegações salientaram o estágio onde se encontra o projeto, baseando em cada ação já construída pelos Estados Partes;
l) No que tange a variável “identificação eletrônica de veículos – RFID”, os modelos de tag utilizado na Argentina foi disponibilizado aos representantes dos Estados Partes para averiguação. A delegação do Uruguai salientou que já realiza troca de informações com veículos provenientes do Brasil a partir de um sistema de leitura passiva. A delegação do Brasil apresentou as respostas sobre questionamentos realizado pelo Uruguai quanto ao seu sistema RFID;
m) O tema “Seguros” não foi discutido porque a delegação do Brasil está esperando posicionamento do SGT nº 4 quanto ao tema em retrato;
n) No que se refere a figura do Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA), a delegação do Uruguai salientou que já existem empresas no país credenciadas como OEA. As outras delegações destacaram a importância desta figura no âmbito dos transportes;
o) Em relação ao sistema de cargas em veículos elétricos, existe um grande exemplo no Brasil de projeto que é o denominado “Eletrovia Mercosul” de autoria da Comissão de Integração Energética Regional (CIER) juntamente com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL). Esses grupos serão convidados a apresentarem o referido projeto na próxima reunião;
p) Para a questão relacionada à carteira nacional de habilitação, as delegações informaram sobre suas categorias existentes nos seus países;
q) Quanto às propostas de regulamentos para freio ABS e sistemas de cargas a serem elevadas ao GMC, após o encaminhamento ao SGT nº3, as delegações resolveram suspender;
r) Em relação ao regime de propriedade dos veículos que integram a frota, a delegação do Uruguai solicitou ao Brasil que reveja os apontamentos acordados em reuniões passadas porque esta variável não está contemplada na webservice;
s) Para o item “inspeção técnica veicular”, devido à evolução tecnológica dos veículos, a delegação do Brasil manifestou a necessidade de analisar e atualizar a norma vigente da matéria. Em oportuno a delegação da Argentina informou sobre a Resolução SGT nº 101/2019 que objetiva a atualização dos requisitos de infraestrutura, equipamentos, imagens, dentre outros. Tal normativa foi publicada recentemente no país.;
t) Quanto a Resolução Ministerial nº 569/2019, a delegação da Argentina apresentou a nova normativa que se trata de procedimento para tramitação das solicitações de licenças originárias e complementares, dentre outros para o transporte internacional de cargas no âmbito do ATIT.
Assuntos Acordados
1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Internacional Terrestre
1.1. Lista de passageiros web
Ficou acordado entre as delegações que o documento salientado pela delegação da Argentina, documento este identificado como Manifesto de Passageiros, contendo Código QR, o qual é a própria lista de passageiros web, será tratado na próxima reunião no âmbito do Grupo de Trabalho de Integração de Sistemas.
2. Transporte de Produtos Perigosos
2.1 Estado de situação do Projeto de Decisão sobre o Acordo para facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul
Depois de ter realizado a revisão do projeto em questão, as delegações acordaram encaminhá-lo à SM para que seja realizada a adequação da numeração com vistas à sua apresentação na reunião plenária para aprovação e posterior elevação ao GMC.
2.2 Requisitos para elaboração das fichas de Emergência
Tema tratado no âmbito do GTMP
2.3 Harmonização dos Procedimentos de Controle de Transporte rodoviário de produtos perigosos
Tema tratado no âmbito do GTMP
3. esos e dimensões de veículos de transporte terrestre
3.1 Emprego dos pneus super largos em eixos dianteiros com suspensão pneumática em ônibus
Tema continua em agenda.
3.2 Ônibus do Mercosul
Tema continua em agenda.
3.3 Estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos
As delegações acordaram a revisão da Resolução GMC nº 14/14 “Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis por Descumprimento dos Limites de Peso por Veículos de Transporte Rodoviário Internacional no Mercosul” e coincidiram na inclusão de um artigo 3º na proposta de revisão da Resolução apresentada e que consta no anexo desta Ata.
3.4 Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para veículos especiais
As delegações coincidiram em exigir, além dos documentos obrigatórios requeridos em toda operação de transporte internacional de cargas, um laudo técnico que comprove, de acordo com a norma de cada Estado Parte, que os veículos especiais foram avaliados e estão em condições de transportar de maneira segura as cargas especiais.
4. Temas derivados do subgrupo
4.1 Luzes de Identificação veicular
As delegações acordaram elevar ao GMC uma proposta de resolução para a próxima reunião visando à harmonização do tema.
4.2 Freios ABS em caminhões e Semireboques
As delegações acordaram elaborar um projeto de resolução que estabeleça a obrigatoriedade da instalação de freios ABS para todos os novos veículos de transporte internacional a partir de uma data a ser estabelecida pelos Estados Partes. O tema continua em agenda.
4.3 Classificação de veículos Automotores e Reboques
O processo de consulta interna sobre a classificação de veículos automotores e reboques foi finalizado pelo Brasil conforme consta na Ata do SGT nº 3. O Brasil se comprometeu a encaminhar os resultados até 28 de outubro ao SGT nº 5.
4.4 Cinto de Segurança
O SGT nº 5 tomou nota do ponto 6 da Ata nº 03/19 do GMC e acordou aguardar o desenvolvimento do tema.
5. Comissão de Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e de Cargas – Sistematização de Dados – CIIT
As delegações agradeceram a apresentação e se comprometeram a seguir trabalhando para a realização dos testes e demais ações acordadas. A delegação do Brasil reiterou a importância de que os países participem do Seminário em outubro, em Foz do Iguaçu-OR, uma vez que este tema será discutido no evento.
6. Identificação Eletrônica de Veículos – RFID
Tema continua na Agenda
7. Seguros no âmbito do Mercosul
A DELEGAÇÃO DO Brasil informou que está preparando o posicionamento do SGT nº 4 “Assuntos Financeiros”.
8. Outros Assuntos
8.1 Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA)
Tema continua em evolução e na Agenda
8.2 Sistema de carga em veículos elétricos
As delegações acordaram convidar um representante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) que participa do Projeto Eletrovia Mercosul, a fim de expor detalhes deste projeto ao grupo. Neste sentido, as delegações decidiram aguardar essas informações para posteriormente solicitar ao SGT nº 3 a elaboração de um RTM. O tema segue em agenda.
8.3 Carteira Nacional de Habilitação
Tema continua em evolução e na Agenda
8.4 Emissão eletrônica dos Certificados de RTO e Selo
Tema continua em evolução e na Agenda
8.5 Instruções do GMC
As delegações acordaram em suspender os pedidos ao SGT nº 3 para elaboração de Regulamentos Técnicos Mercosul para tacógrafos, freio ABS e sistema de cargas.
8.6 Regime de Propriedade dos veículos que integram a frota autorizada
As delegações solicitaram à PPTB que realize uma análise das atas posteriores a XLI Reunião, com o propósito de verificar se existe alguma decisão do plenário que estabeleça a exclusão da variável “regime de propriedade dos veículos que integram a frota autorizada e o nome do proprietário” na webservice.
8.7 Inspeção Técnica Veicular
As delegações coincidiram na necessidade de atualizar a Resolução GMC nº 75/97 “Inspeção Técnica Veicular”. Acordaram tratar o tema na próxima reunião.
8.8 Resolução Ministerial nº 569/2019
A Delegação da Argentina informou as demais delegações da Resolução em retrato. Os Estados Partes tomaram conhecimento desta Resolução.