Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile
. TEMÁRIO
i. Harmonização de procedimentos de fiscalização
ii. Transporte de Produtos Perigosos
iii. Pesos e dimensões de veículos
. Emprego de pneus superlargos
. Ônibus Mercosul
. Tolerância de peso por eixo
. Certificado de Inspeção Técnica veicular (CITV) para veículos especiais
. Veículos Especiais
. Atualização da Resolução GMC nº 75/97
iv. Temas derivados do Subgrupo de Trabalho nº 3”Regulamentos Técnicos e avaliação de conformidade”
. Luzes de identificação veicular
. Freios ABS em caminhões e em semirreboques
. Classificação de veículos automotores e reboques
. Cinto de Segurança
v. Integração digital das informações
vi. Identificação eletrônica de veículos –RFID
vii. Seguros no âmbito do Mercosul
viii. Outros assuntos:
. Operador logístico/operador econômico autorizado (OEA);
. Sistema de Cargas de veículos elétricos;
. Carteira nacional de habilitação;
. Emissão eletrônica de certificados de RTO e Selo;
. Instruções do GMC;
. Regime de Propriedade dos veículos que integram a frota autorizada;
. Procedimento para verificação de multas de trânsito.
ix. Taxa consular
x. Limitadores de velocidade
Assuntos Gerais
a) A PPTB salientou sobre o 1º Seminário Mercosul de Técnicas e Práticas de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, Passageiros e Produtos Perigosos – ANTT que foi realizado entre os dias 22 a 24 de outubro de 2019;
b) No que tange à Resolução GMC nº 34/19 “Documentos de porte obrigatório no transporte rodoviário de passageiros e de cargas”, a PPTB participou aos demais o manual harmonizado que está sendo trabalhado e que inclua aspectos essenciais para os procedimentos de fiscalização. A delegação da ARGENTINA apresentou uma proposta de Adendo à Resolução GMC nº 34/19 que abrange os documentos exigidos em formato digital. Também relatou que se encontra vigente o formulário DUT INTERNACIONAL (Documento universal de transporte);
c) Quanto aos transportes de produtos perigosos, o PPTB informou a respeito do estado de situação do projeto “Acordo para facilitação do transporte de produtos perigosos no Mercosul”. Os temas relacionados aos “requisitos para elaboração das fichas de emergência” e “harmonização dos procedimentos de controle de transporte por rodovia de produtos perigosos “não foram tratados porque se encontram no âmbito do GTMP;
d) No que compreende o item sobre emprego de pneus super largos em ônibus, as delegações informaram seus posicionamentos sobre o tema;
e) Em relação ao ônibus Mercosul as delegações (Argentina, Brasil e Paraguai) ratificaram que é possível transitar em seus países com esses veículos (duplo eixo direcional dianteiro, doble decker e comprimento de 15 metros). A delegação do Uruguai, após experiência piloto realizda em seu país, considerou uma série de considerações técnicas relacionadas ao emprego de eixos com pneumáticos super largos com suspensões pneumáticas;
f) Quanto ao estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos, a discussão se concentrou nas sanções conforme legislação pertinente de cada Estado Parte. Também foi objeto de pauta o emprego de tecnologias em matéria de medição de pesos e seus níveis de tolerâncias;
g) No que tange aos veículos especiais, a temática referente ao certificado de inspeção técnica veicular (CITV), foi salientada pelas delegações dos Estados Partes com base nas atividades por eles desenvolvidas quanto ao tema e de acordo com suas jurisdições relacionadas. Outro tema levado ao plenário foi em relação da necessidade de revisar o conteúdo da Resolução GMC nº 75/97 em razão dos avanços tecnológicos veiculares;
h) Quanto às luzes de identificação veicular, as discussões seguiram com relação ao uso das “Três MARIAS”. A DELEGAÇÃO DO Paraguai salientou que em sua legislação não está previsto o uso destas luzes em veículos, Um projeto de resolução visando a harmonização do tema foram propostos pelas delegações;
i) Em relação aos freios ABS em caminhões e semirreboques, as delegações salientaram as normativas em vigor em relação ao tema;
j) Quanto à classificação de veículos automotores e reboques, a delegação do Brasil informou sobre o processo de consulta interna quanto ao referido tema pelo DENATRAN;
k) Outro tema discutido fi em relação ao cinto de segurança. O SGTnº 5 tomou nota do ponto 6 Ata nº 03/19 do GMC sobre o tema e decidiu aguardar o desenvolvimento do tema;
l) Em relação à integração digital das informações de transporte, as delegações apresentaram relatórios sobre os avanços até então realizados e se comprometeram a seguir trabalhando no tema;
m) Para o item “lista de passageiros web”, a proposta apresentada pela delegação da Argentina de aplicar o código QR na identificação dos documentos, conforme está sendo utilizada hoje na Argentina, foi bem vista pelas demais delegações e o tema vai ser mais explorado nas próximas reuniões;
n) Com relação à integração do Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (SISHAB) no Mercosul, à PPTB fez uma apresentação sobre o tema. O objetivo é desburocratizar os cadastros de transporte de passageiros. Foi apresentado também o link para que os países possam aderir ao sistema;
o) No que tange à identificação eletrônica de veículos-RFID, as delegações, de forma geral, salientaram sobre os testes que estão sendo realizado sobre os modelos de tags até então apresentados entre os Estados Partes e decidiram continuar com os intercâmbios de informações sobre o tema;
p) Quanto ao operador logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA), as delegações apresentaram os avanços sobre o tema;
q) No que se refere ao sistema de carga em veículos elétricos, foi realizado uma apresentação sobre o tema pelo representante da COPEL;
r) Quanto à carteira nacional de habilitação, as delegações acordaram trabalhar para unificação dos requisitos para obtenção da carteira no Mercosul;
s) Em relação ao regime de propriedade dos veículos na webservice, a delegação do Brasil informou que tal variável foi considerada facultativa no sistema a partir da Reunião Técnica Preparatória em Porto Alegre acordado entre os Estados Partes. Entretanto, o Uruguai ressaltou à importância desta variável ser considerada item obrigatório no sistema;
t) No que tange ao procedimento para verificação de multas de trânsito, as delegações intercambiaram opiniões obre o tema e suas preocupações em relação à situação ocasionada pela aplicação da norma de trânsito do Brasil a empresas de transporte de passageiros e de cargas de bandeira estrangeira. Tal situação está sendo em relação à retenção de unidades de transporte de passageiros até o pagamento da multa;
u) Os assuntos referentes à taxa consular e limitadores de velocidade foram debatidos entre as delegações. No que tange ao limitador de velocidade, a delegação da Argentina salientou a publicação da Resolução GMC nº 35/19 “Regulamento Técnico Mercosul de Limitador de Velocidade” e que é necessária incorporá-la ao Ordenamento Jurídico dos Estados Partes antes de 15/01/2020.
Assuntos Acordados
1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Internacional Terrestre
A delegação do Paraguai se comprometeu a coordenar e realizar o 2º Seminário de Fiscalização.
2. Transporte de Produtos Perigosos
O tema foi tratado no âmbito do GTMP.
3. Pesos e dimensões de veículos de transporte terrestre
3.1 Emprego dos pneus super largos em eixos dianteiros com suspensão pneumática em ônibus
Tema continua em agenda.
3.2 Ônibus do Mercosul
Tema continua em agenda.
3.3 Estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos
As delegações se comprometeram informara em seus respectivos sites as informações referentes às normativas internas quanto ao tema em questão.
3.4 Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para veículos especiais
As delegações coincidiram em exigir, além dos documentos obrigatórios requeridos em toda operação de transporte internacional de cargas, um laudo técnico que comprove, de acordo com a norma de cada Estado Parte, que os veículos especiais foram avaliados e estão em condições de transportar de maneira segura as cargas especiais.
4. Temas derivados do subgrupo
4.1 Luzes de Identificação veicular
As delegações acordaram elevar ao GMC uma proposta de resolução para a próxima reunião visando à harmonização do tema.
4.2 Freios ABS em caminhões e Semireboques
As delegações acordaram analisar a possível elevação de um projeto de Resolução ao GMC, conforme consta como anexo XV da ATA.
4.3 Cinto de Segurança
As delegações acordaram avaliar, na próxima reunião do SGT nº5, como continuar com o tratamento do tema.
5. Comissão de Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e de Cargas – Sistematização de Dados – CIIT
As delegações se comprometeram a seguir trabalhando para a realização dos testes e demais ações acordadas.
5.1 Lista de Passageiros Web
O tema continua em consulta interna.
5.2 Integração do Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (SISHAB) no Mercosul
As delegações intercambiaram informações com experiências registradas em seus países.
6. Identificação eletrônica de veículos – RFID
As delegações decidiram continuar com os testes e continuar com os intercâmbios de informações.
7. Seguros no âmbito do Mercosul
O tema continua em agenda.
8. Outros Assuntos
8.1 Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA)
As delegações se comprometeram a consultar internamente ao setor competente sobre os avanços do OEA e seus benefícios. Assunto a ser apresentado na próxima reunião.
8.2 Sistema de carga em veículos elétricos
O tema continua em agenda.
8.3 Carteira Nacional de Habilitação
A delegação do Paraguai solicitou à presença dos representantes das agências de segurança dos demais Estados Partes na próxima reunião.
8.4 Emissão Eletrônica dos Certificados de RTO e Selo
O tema continua em agenda.
8.5 Instruções do GMC
A PPTB enviará ao GMC nota informando o pedido de suspensão e suas justificativas em relação à elaboração de Regulamentos Técnicos Mercosul (RTM) para tacógrafos, freio ABS e sistema de cargas.
8.6 Regime de Propriedade dos Veículos na webservice
O tema continua em agenda e na próxima reunião as delegações deverão apresentar uma evolução do mesmo.
8.7 Procedimentos para Verificação de Multas de Trânsito
As delegações intercambiaram opiniões e acordaram continuar trabalhando sobre o tema.
8.8 Taxa Consular
As delegações acordaram em aguardar o resultado das negociações.
8.9 Limitador de velocidade
A delegação da Argentina apresentou uma proposta de Resolução para harmonizar o tema. Na próxima reunião, as delegações apresentaram sugestões quanto à proposta em questão.